TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PAPIXO TOUR
Bem-vindo(a) ao site da Papixo Tour – Viagens & Excursões.
Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, recomendamos que não utilize nossos serviços.
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Papixo Tour – Viagens & Excursões
Responsável: Carla Vanessa Duarte Papixo
CNPJ: 05.990.092/4000-197
Endereço: Rua 14, Lote 22, Quadra 17 – Itaboraí/RJ
WhatsApp: (21) 99511-7477
2. OBJETO
Este site tem como finalidade fornecer informações sobre excursões, passeios turísticos, serviços oferecidos, valores, datas, formas de pagamento e permitir o contato entre a empresa e seus clientes.
3. USO DO SITE
Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras ao realizar cadastros ou contratos;
Não utilizar o site para fins ilegais ou fraudulentos;
Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas sem autorização;
Respeitar a legislação brasileira vigente.
4. SERVIÇOS OFERECIDOS
A Papixo Tour atua na organização e intermediação de excursões e passeios turísticos, podendo incluir:
Transporte turístico;
Coordenação/guia;
Serviço de bordo (quando informado);
Ingressos e passeios conforme divulgação.
Os detalhes de cada excursão serão informados previamente por meio do site, WhatsApp ou contrato eletrônico.
5. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
A contratação dos serviços poderá ocorrer por meio de:
WhatsApp;
Formulário eletrônico (Google Forms);
Outros meios digitais disponibilizados pela empresa.
O contrato eletrônico possui validade jurídica conforme o art. 107 do Código Civil Brasileiro.
6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
A política de cancelamento será informada no momento da contratação e constará expressamente no contrato eletrônico aceito pelo cliente, incluindo:
Prazo de 48 horas após a compra para cancelamento com reembolso integral;
Percentuais de devolução conforme o tempo restante até a data da viagem.
7. PAGAMENTOS
Os pagamentos poderão ser realizados via:
PIX
Dinheiro
Cartão de débito
Cartão de crédito
As condições específicas serão informadas no momento da contratação.
8. USO DE IMAGEM
O cliente autoriza, quando previsto em contrato, o uso gratuito de sua imagem em fotos e vídeos realizados durante as excursões, para fins institucionais e publicitários da Papixo Tour.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste site, incluindo:
Logotipo da Papixo Tour;
Textos;
Imagens;
Artes gráficas;
Identidade visual;
é protegido por direitos autorais e não pode ser copiado, reproduzido ou utilizado sem autorização prévia por escrito.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Papixo Tour não se responsabiliza por:
Objetos pessoais perdidos durante a viagem;
Atrasos causados por fatores externos (clima, trânsito, acidentes, decisões de autoridades);
Cancelamentos decorrentes de força maior.
11. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelos usuários são utilizados exclusivamente para fins de:
Contratação dos serviços;
Comunicação com o cliente;
Cumprimento de obrigações legais.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Papixo Tour poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificá-los periodicamente.
13. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Itaboraí/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.